Mandado de segurança. Honorários periciais. Depósito antecipado. Ilegalidade.

Recurso ordinário.

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.

Depósito recursal. Diferença de um centavo. Deserção não configurada.

Agravo de instrumento. Questão preliminar.

Incompetência funcional do tribunal regional. Decisão que tranca recurso de revista.

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Honorários periciais.

Antecipação. Ilegalidade.

Recurso de revista. Depósitos do FGTS.

Acidente de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (29 de Agosto de 2016 a 02 de Setembro de 2016)

Ação rescisória.

Condenação em honorários advocatícios.

Agravo de instrumento. Recurso ordinário não recebido por deserto.

Sendo a agravante pessoa jurídica de direito privado, não se lhe pode conceder os privilégios processuais.

Agravo interno. Depósito recursal a menor. Diferença de um centavo.

Decisão da presidência que denegou seguimento a agravo de instrumento em recurso de revista.

Cabimento. Depósito bancário no prazo legal.

Homologação além do prazo legal.

Prejuízo suportado apenas por particular. Ausência de lesão a bens, serviços ou interesses da Caixa Econômica Federal. Estelionato.

Conflito negativo de competência. Competência da justiça estadual.

Horas extras. Advogado. Atividade externa.

A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.

Empresa é condenada por cobrar passagem de cão

Processo civil. Direito agrário.

Execução extrajudicial de entrega de coisa incerta. Ilegitimididade passiva do endossante da CPR.

Exigência de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal

De acordo com a SDI-2, a sentença anterior, a qual determinava o adiantamento do custeio dos honorários do especialista, contraria a jurisprudência do TST

Depósito bancário no prazo sem emissão do TRCT pode gerar multa por atraso no acerto rescisório

Turma acolheu recurso de uma empregada, que pretendia a aplicação de multa, sob a alegação de que a homologação da rescisão contratual ocorreu após o prazo estipulado por lei

Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples

Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente

STJ: arrolamento de bens não substitui depósito prévio de porcentagem do débito fiscal

Depósito recursal deve ser feito em conta vinculada ao FGTS

O depósito judicial realizado na sede do juízo é admitido apenas nas hipóteses em que a ação trata de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS

Recurso de revista. Recurso ordinário.

Não conhecimento. Deserção. Depósito recursal.